| Projeto: |
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PL 175 18/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-175/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0175-2021 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE RUAS NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA A PRÁTICA DE ATENDIMENTO DRIVE-THRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / COBRANCA / COMERCIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / ENTREGA / ENTREGA EXPRESSA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / GRATUIDADE / ISENCAO / LIBERACAO / LOGRADOURO PUBLICO / LOJA / PAGAMENTO / PANDEMIA / PRODUTO / RETIRADA / SUSPENSAO / VENDA / VIA PUBLICA / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 19/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/03/2021 | Encaminhado em 19/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | PRESID | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | |
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